Resolução Administrativa n. 97, de 29 de maio de 2003

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Título: Resolução Administrativa n. 97, de 29 de maio de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-06-07
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Mandado de segurança - concurso público - competência
Fonte: DJMG 07/06/2003
Texto: Resolução Administrativa n. 97, de 29 de maio de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a Presidência do Exmo. Juiz Vice-Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, Antônio Fernando Guimarães, José Miguel de Campos, Júlio Bernardo do Carmo, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Marcus Moura Ferreira, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, José Roberto Freire Pimenta e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, à unanimidade de votos, que, a partir do dia 30 de maio do corrente, os Mandados de Segurança impetrados contra o Presidente da Comissão de Concurso para o cargo de Juiz Substituto deste Regional deverão ser distribuídos, originariamente, aos Juízes componentes do Egrégio Órgão Especial, ficando a critério do Exmo. Juiz Relator do Mandado de Segurança já em curso no Egrégio Pleno, declinar, ou não, da competência.
Sala de Sessões, 29 de maio de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.