Provimento n. 3, de 5 de outubro de 1988

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Título: Provimento n. 3, de 5 de outubro de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1988-11-03
Situação: REVOGADO
Resumo: Atualiza as normas para as homologações previstas na Lei 5.107, de 13.09.1966 (que criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), na Lei 5.958, de 10.12.1973 (que dispõe sobre a retroatividade da opção) e nos respectivos regulamentos.
Assunto: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), opção, homologação
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), anotação
Homologação, procedimento
Requerimento, apresentação
Vide: Provimento TRT3/STPOE 2/2006, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 03/11/1988
Legislação correlata: XXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.