Resolução Administrativa n. 121, de 21 de agosto de 2003

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Título: Resolução Administrativa n. 121, de 21 de agosto de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-08-27
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 27/08/2003
Texto: Resolução Administrativa n. 121, de 21 de agosto de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Presidente em exercício, Paulo Araújo, Corregedor em exercício, Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Corregedora em exercício, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Elson Vilela Nogueira, RESOLVEU, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães que se declarou suspeito quanto aos itens IX e XII,
I - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 16 de junho a 05 de julho de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença-médica.
II - REFERENDAR a convocação da Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 2ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 17 a 24 de agosto de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 25 de agosto a 23 de setembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 24 de setembro a 1º de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a convocação da Dra. Kátia Fleury Costa Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 10 a 17 de agosto de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 18 de agosto a 26 de setembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IV - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 06 de julho a 14 de agosto de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença-médica.
V - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria José Castro Baptista de Oliveira, Juiz(a) do Trabalho da 17ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Emília Lima Facchini nas Eg. 6ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 20 a 27 de julho de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 28 de julho a 26 de agosto de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 27 de agosto a 03 de setembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDAR a convocação da Dra. Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 10 a 17 de agosto de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 18 de agosto a 26 de setembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00956/03), de 14 de julho de 2003, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00721/03 de 03/06/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 07/06/2003 a partir de 04/08/2003, referente ao MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, tendo em vista o que consta do processo TRT/SGP/MA/1790/2003.
VIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 04 de agosto a 02 de outubro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclécia Amorelli Dias, em virtude de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 03 a 10 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 26 de outubro a 02 de novembro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 03 a 10 de dezembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDAR a convocação do Dr. Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 10 a 17 de agosto de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 18 de agosto a 16 de setembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 17 a 24 de setembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDAR a convocação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 24 a 31 de agosto de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 1º a 30 de setembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a), que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 1º a 08 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 04 de agosto a 05 de setembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a), que se encontra convocado para atuar junto à Corregedoria deste Tribunal; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 06 a 13 de setembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara de Belo Horizonte/MG, para, no período de 27 de julho a 03 de agosto de 2003, permanecer vinculado(a) ao Gabinete do(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01125/03), de 06 de agosto de 2003, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00059/03 de 06/02/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 12/02/2003 a partir de 1º/08/2003, referente ao MM. Juiz Emerson José Alves Lage, tendo em vista o que consta do OF.SETP.GP nr. 318/03 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01126/03), de 06 de agosto de 2003, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00620/03 de 13/05/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 21/05/2003 a partir de 1º/08/2003, referente ao MM. Juiz Emerson José Alves Lage, tendo em vista o que consta do OF.SETP.GP nr. 318/03 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XVI - REFERENDAR a convocação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 1º a 16 de agosto de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra convocado para o TST, tendo em vista o OF.SETP.GP nr. 318/03 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 17 a 24 de agosto de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 17 de agosto a 23 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra convocado para o TST, tendo em vista o OF.SETP.GP nr. 318/03 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 24 a 31 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 24 de outubro a 19 de dezembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra convocado para o TST, tendo em vista o OF.SETP.GP nr. 318/03 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
XIX - REFERENDAR a convocação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 14 a 21 de setembro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 22 de setembro a 21 de outubro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 22 de outubro a 29 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 21 de agosto de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 21 de agosto de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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