Provimento n. 1, de 15 de janeiro de 1990

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Título: Provimento n. 1, de 15 de janeiro de 1990
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1990-01-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas e/ou emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Custas, cobrança, procedimento, emolumento, cobrança, procedimento, autos, arquivamento, Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), ofício, expedição, custas, execução, limite
Vide: *Provimento TRT3/CR 1/1991, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 17/01/1990


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.