Resolução Administrativa n. 149, de 25 de setembro de 2003

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Título: Resolução Administrativa n. 149, de 25 de setembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-09-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 30/09/2003
Texto: Resolução Administrativa n. 149, de 25 de setembro de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Vice-Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Vice-Presidente em exercício, Paulo Araújo, Corregedor em exercício, Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Corregedora em exercício, Alice Monteiro de Barros, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Marcus Moura Ferreira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação do Dr. Vicente de Paula Maciel Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias.
II - REFERENDAR a convocação da Dra. Nanci de Melo e Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 01 de setembro a 12 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 13 de outubro a 20 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 15 a 31 de agosto de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença-médica.
IV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01240/03, de 25 de agosto de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00957/03 de 14/07/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/07/2003, a partir de 04/08/2003, referente ao MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, tendo em vista a proposição TRT/SGP/50/2003.
V - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 04 a 11 de agosto de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclécia Amorelli Dias, em virtude de férias.
VI - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 12 a 22 de agosto de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclécia Amorelli Dias, que se encontra substituindo na Vice-Presidência.
VII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 23 de agosto a 1º de setembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclécia Amorelli Dias, em virtude de férias.
VIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 03 de setembro a 14 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclécia Amorelli Dias, em virtude de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 15 a 22 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDAR a convocação da Dra. Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antonio Fernando Guimarães nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 31 de agosto a 07 de setembro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 08 de setembro a 07 de outubro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 08 a 15 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 1º de setembro a 19 de dezembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença-médica.
XI - REFERENDAR a convocação da Dra. Jaqueline Monteiro de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8 ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 06 a 25 de outubro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias.
XII - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01312/03, de 4 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00998/03 de 18/07/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 23/07/2003 a partir de 11/09/2003, referente ao MM. Juiz Maurílio Brasil.
XIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurílio Brasil, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3 ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra convocado para atuar junto a Corregedoria deste Tribunal; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 11 a 18 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01325/03, de 8 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01245/03 de 25/08/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 02/09/2003, a partir de 15/10/2003, referente ao MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal.
XV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01335/03, de 9 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01308/03 de 04/09/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/09/2003, a partir de 06/10/2003, referente a MM. Juíza Jaqueline Monteiro de Lima.
XVI - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01337/03, de 9 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01268/03 de 28/08/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 05/09/2003, a partir de 08/10/2003, referente a MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides.
XVII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 15 a 24 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra substituindo a Exma. Juíza Vice-Corregedora deste Tribunal, Dra. Deoclécia Amorelli Dias, em virtude de sua substituição na Corregedoria; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 25 de outubro a 1º de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDAR a convocação da Dra. Jaqueline Monteiro de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 05 a 12 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDAR a convocação da Dra. Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 08 de outubro a 06 de novembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 07 a 14 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XX - REFERENDAR a convocação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 15 de setembro a 14 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença especial; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 15 a 22 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDAR a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 24 de setembro a 08 de outubro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias.
XXII - REFERENDAR a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, no período de 10 a 24 de novembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 05 a 12 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDAR a convocação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 28 de setembro a 05 de outubro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 06 de outubro a 04 de novembro de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 05 a 12 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 25 de setembro de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de setembro de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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