Resolução Administrativa n. 151, de 25 de setembro de 2003

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Título: Resolução Administrativa n. 151, de 25 de setembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-09-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional, feriado, atendimento ao público, funcionamento, alteração
Fonte: DJMG 30/09/2003
Texto: Resolução Administrativa n. 151, de 25 de setembro de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Vice-Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Vice-Presidente em exercício, Paulo Araújo, Corregedor em exercício, Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Corregedora em exercício, Alice Monteiro de Barros, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Marcus Moura Ferreira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos, REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de AIMORÉS/MG, no dia 19 de setembro de 2003, em função da transferência do feriado municipal do dia 18.09.2003, conforme art. 1º da Lei nº 557, de 17.03.1967, para o dia 19.09.2003, consoante Decreto nº 013/2003, de 15.08.2003.
Sala de Sessões, 25 de setembro de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de setembro de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.