Título: |
Provimento n. 1, de 18 de março de 1992 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
1992-03-20 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Estabelece normas para distribuição de petições iniciais e fixa horário para atendimento de protocolo de petições. |
Assunto: |
Petição inicial, distribuição, procedimento, protocolo, autos, juntada, reclamação trabalhista, requisito, distribuição |
Vide: |
Art. 2º, "b" - ALTERADO pelo Provimento TRT3/CR 1/1995 |
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Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
Fonte: |
DJMG 20/03/1992 |