Resolução Administrativa n. 194, de 25 de setembro de 2003

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Title: Resolução Administrativa n. 194, de 25 de setembro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2003-10-03
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, licença, afastamento, participação, curso, férias
Source: DJMG 03/10/2003
Text: Resolução Administrativa n. 194, de 25 de setembro de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Vice-Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Vice-Presidente em exercício, Paulo Araújo, Corregedor em exercício, Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Corregedora em exercício, Alice Monteiro de Barros, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa e Marcus Moura Ferreira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, apreciando o Processo 01395-2003-000-03-00-2 (TRT/MA-2159/03), RESOLVEU,
I - por maioria de votos, vencidos os Exmos. Juízes Alice Monteiro de Barros e Marcus Moura Ferreira, INDEFERIR o pedido formulado pelo MM. Juiz Tarcísio Correa de Brito, para frequência a curso de doutoramento junto ao Centro Thucydide da Universidade de Paris II - Pantheon Assas, no período de 06.10.03 a 06.10.05, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens;
II - à unanimidade, REFERENDAR o ato do Exmo. Juiz Presidente, em exercício, que deferiu o pedido de férias postulado pelo magistrado, para gozo no período de 06.10.03 a 04.11.03, com base no artigo 8º da RA 329/98 c/c artigo 25, § 4º do RI/TRT 3ª Região.
Sala de Sessões, 25 de setembro de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 25 de setembro de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.