Resolução Administrativa n. 196, de 30 de outubro de 2003

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Title: Resolução Administrativa n. 196, de 30 de outubro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2003-11-05
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, atuação
Source: DJMG 05/11/2003
Text: Resolução Administrativa n. 196, de 30 de outubro de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Tarcísio Alberto Giboski, Vice-Presidente em exercício, Deoclécia Amorelli Dias, Corregedora em exercício, acumulando a Vice-Corregedoria, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01428/03, de 24 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01194/03 de 13/08/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 27/08/2003, a partir de 13/10/2003, referente a MM. Juíza Nanci de Melo e Silva, vinculada ao Gabinete do Exmo. Juiz José Maria Caldeira.
II - REFERENDAR a convocação da Dra. Nanci de Melo e Silva, Juiz(a) do Trabalho da 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 13 de outubro a 11 de novembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 12 a 19 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01446/03, de 25 de setembro de 2003) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01129/03 de 06/08/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/08/2003, a partir de 24/10/2003, referente ao MM. Juiz Emerson José Alves Lage, tendo em vista suas férias regimentais.
IV - REFERENDAR a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 07 a 21 de outubro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença médica; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 22 a 29 de outubro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
V - REFERENDAR a convocação do Dr. Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde D'ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 6ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 12 a 19 de novembro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 20 de novembro a 19 de dezembro de 2003 em virtude de férias.
VI - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz Titular da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 13 a 20 de outubro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 21 de outubro a 19 de novembro de 2003 em virtude de férias e de 20 a 27 de novembro de 2003 em virtude da vinculação constante no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da PSGP/1326/2003 a partir de 15.10.2003.
VII - REFERENDAR a convocação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Juiz Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 05 de novembro a 04 de dezembro de 2003, devido ao afastamento deste último que se encontra de férias; e permanecendo vinculado ao Gabinete do respectivo Juiz, no período de 05 a 12 de dezembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria TRT/SGP/1311/03 a partir de 05.11.2003.
VIII - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta, Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 24 de outubro a 25 de novembro de 2003 em virtude da convocação para o TST, tendo em vista o OF.SETP.GP nº 318/03 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho e de 26 de novembro a 03 de dezembro de 2003 em virtude da vinculação constante no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da portaria TRT/SGP/1128/03 a partir de 24/10/2003.
IX - REFERENDAR a convocação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz Titular da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais no período de 26 de novembro a 19 de dezembro de 2003, em virtude da convocação para o TST, tendo em vista o OF.SETP.GP nº 318/03 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
X - REFERENDAR a convocação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 1º a 30 de janeiro de 2004 em virtude de férias, e no período de 31 de janeiro a 07 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDAR a convocação do Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir a Exma. Juíza Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 14 a 29 de outubro de 2003, devido à licença para tratamento de saúde em pessoa da família, e no período de 30 de outubro a 06 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDAR a convocação do Dr. Manoel Barbosa da Silva, Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Juiz Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 21 a 28 de outubro de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 29 de outubro a 17 de dezembro de 2003 em virtude de férias e de 18 a 25 de dezembro de 2003 em virtude da vinculação constante no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 30 de outubro de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 30 de outubro de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.