Resolução Administrativa n. 225, de 11 de dezembro de 2003

Arquivos neste item:

Arquivos Visualizar

Não há arquivos associados a esse item.
Título: Resolução Administrativa n. 225, de 11 de dezembro de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-12-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 17/12/2003
Texto: Resolução Administrativa n. 225, de 11 de dezembro de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para substituir o Exmo. Juiz Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 15 a 29 de outubro de 2003 em virtude de licença especial e de 30 de outubro a 06 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a PSGP/1358/2003 a partir de 15.10.2003.
II - REFERENDAR a convocação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 06 de novembro a 05 de dezembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença para participação de curso no exterior; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 06 a 13 de dezembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a convocação do Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 30 de outubro a 13 de novembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença para tratamento de saúde em pessoa da família; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 14 a 21 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01602/ 2003 a partir do dia 30 de outubro de 2003, em virtude da prorrogação do afastamento da Exma. Juíza Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo.
IV - REFERENDAR a convocação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: no período de 07 a 14 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 15 de janeiro a 20 de fevereiro de 2004 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 21 a 28 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
V - REFERENDAR a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 22 de outubro a 05 de novembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença médica; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 06 a 13 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01450/2003 a partir do dia 22 de outubro de 2003, em virtude da prorrogação da licença médica.
VI - REFERENDAR a convocação da Dra. Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: no período de 07 a 14 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 14 a 21 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VII - REFERENDAR a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no dia 06 de novembro de 2003, devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença médica; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 07 a 14 de novembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01669/2003 a partir do dia 06 de novembro de 2003, tendo em vista a prorrogação da licença médica do Exmo. Juiz Ricardo Antônio Mohallem.
VIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2004 em função de férias; de 18 a 25 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDAR a convocação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 a 24 de novembro de 2003, em função de licença médica; e de 25 de novembro a 02 de dezembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDAR a convocação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2004 em função de férias; de 18 a 25 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDAR a convocação da Drª Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Fernando Guimarães nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 24 de novembro a 20 de dezembro de 2003 em função de férias.
XII - REFERENDAR a convocação do Dr. Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 11 de janeiro a 18 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2004 em função de férias; de 18 a 25 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDAR a convocação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2004 em função de férias; de 18 a 25 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR a convocação da Drª Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 07 de janeiro a 05 de fevereiro de 2004, em função de férias; e de 06 a 13 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único do Regimento Interno.
XV - REFERENDAR a convocação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª. Vara do Trabalho de Belo Horizonte/ MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 25 de novembro a 11 de dezembro de 2003, em função de licença-médica; e de 12 a 19 de dezembro de 2003 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01725/2003 a partir do dia 25 de novembro de 2003.
XVI - REFERENDAR a convocação do Dr. João Eunápio Borges Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2004 em função de férias; de 18 a 25 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2004 em função de férias; de 18 a 25 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDAR a convocação da Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 2ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 18 a 25 de fevereiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de fevereiro a 06 de abril de 2004 em função de férias; de 07 a 14 de abril de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDAR a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 25 de novembro a 08 de dezembro de 2003 em função de licença médica, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/01271/2003.
XX - REFERENDAR a convocação do Dr. Antonio Viegas Peixoto, Juiz(a) do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Maria Caldeira nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 18 de março de 2004 em função de férias; de 19 de março a 26 de março de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 11 de dezembro de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.