Provimento n. 4, de 30 de junho de 1989

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Título: Provimento n. 4, de 30 de junho de 1989
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: (Sem informação)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o procedimento a ser adotado pelos srs. Oficiais de Justiça-Avaliadores, nos atos de execução.
Assunto: Processo do trabalho, celeridade processual, bem apreendido, penhora, avaliação, bem penhorado, avaliação, dinheiro, depósito judicial, execução judicial, oficial de justiça, atuação
Vide: DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Fonte: (Sem informação)
Legislação correlata: Resolução CNJ 153/2012, que "Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.