Resolução n. 183, de 8 de abril de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução n. 183, de 8 de abril de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2021-04-13
Data de disponibilização: 2021-04-12
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta a Política de Gestão de Riscos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão de riscos, gestão administrativa, gestão estratégica, governança, planejamento estratégico, objetivo estratégico, alcance, cadeia de valor, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETIC), segurança da informação, saúde, trabalho, objetivo, princípio, atribuição, responsabilidade, norma aplicável, modelo, critério, resolução, revogação
Vide: Resolução TRT3/GP 283/2023, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 183, de 8 de abril de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3199, 12 abr. 2021. Caderno Administrativo, p. 3-9. Caderno Judiciário, p. 1-4.
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 21/2016, que regulamenta os programas e as ações destinados à promoção da Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e à prevenção de riscos de acidente e de doenças ocupacionais, no âmbito da Justiça do Trabalho da 3º Região, e dá outras providências.
Acórdão TCU/Plenário n. 2.352/2016, que recomenda a este Tribunal estabelecer diretrizes, capacitar gestores e realizar o gerenciamento de riscos das aquisições.
Norma ABNT NBR ISO 31000:2018, que estabelece princípios e diretrizes para a gestão de riscos.
Resolução TRT3/GP 148/2020, que institui a Política de Governança dos Colegiados Temáticos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Referencial Básico de Governança Organizacional TCU
Resolução CNJ 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Resolução TRT3/GP 179/2021, que institui o Comitê de Governança e Estratégia (CGE), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ)
Recomendação CNJ 106/2021, que propõe a utilização do Método Integrado de Gestão de Riscos (MIGRI), como ferramenta de segurança institucional, responsável por identificar, analisar, avaliar e orientar os tribunais no tratamento dos riscos aos quais os ativos do Poder Judiciário estão sujeitos.
Instrução Normativa TRT3/GP 76/2021, que institui a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Súmula STJ 652, que dispõe que a responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
Resolução TRT3/GP 212/2021, que institui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (PPPDP) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Portaria CNJ 172/2022, que institui o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos do Poder Judiciário (CPTRIC-PJ).
Ato CSJT 123/2022, que aprova o Plano de Transformação Digital da Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.