Resolução Administrativa n. 251, de 11 de dezembro de 2003

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Title: Resolução Administrativa n. 251, de 11 de dezembro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2003-12-17
2003-12-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, licença, afastamento, participação, curso
See: *Retificada (DJMG 19/12/2003).
Source: DJMG 17/12/2003; DJMG 19/12/2003*
Text: Resolução Administrativa n. 251, de 11 de dezembro de 2003

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Antônio Miranda de Mendonça, presentes os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Vice-Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, Corregedor, Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Corregedora, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, apreciando o processo 01696-2003-000-03-00-6, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Antônio Miranda de Mendonça e Antônio Fernando Guimarães e, integralmente, os Exmos. Juízes Márcio Ribeiro do Valle, Tarcísio Alberto Giboski e Maria Laura Franco Lima de Faria, DEFERIR o pedido formulado pelo MM. Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, para desenvolvimento de projeto de pesquisa junto à Faculdade de Direito da Universidade de Roma (La Sapienza), pelo período de 1º de março de 2004 a 1º de março de 2005, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.
Sala de Sessões, 11 de dezembro de 2003.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2003.

SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.