Resolução Administrativa n. 1, de 19 de fevereiro de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 1, de 19 de fevereiro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-03-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 02/03/2004
Texto: Resolução Administrativa n. 1, de 19 de fevereiro de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 23 de fevereiro a 1º de março de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 02 a 31 de março de 2004 em função de férias; de 1º a 08 de abril de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
II - REFERENDAR a convocação do Dr. Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes nas Eg. 2ª Turma e lª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 07 a 14 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 15 de janeiro a 13 de fevereiro de 2004 em função de férias; de 14 a 21 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a convocação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 12 a 26 de dezembro de 2003 em função de licença médica, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01807/2003 a partir do dia 12 de dezembro de 2003.
IV - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 20 de dezembro de 2003 a 12 de janeiro de 2004 em função de prorrogação da licença médica.
V - REFERENDAR a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Miranda de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 a 18 de janeiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de janeiro a 17 de fevereiro de 2004 em função de férias; de 18 a 25 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDAR a convocação do Dr. Maurício José Godinho Delgado, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 13 de janeiro de 2004 e até ulterior deliberação, em função de afastamento da mesma, nos termos do processo TRT/SGP/MA/0007/04.
VII - REFERENDAR a convocação do Dr. Luís Felipe Lopes Boson, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 19 a 30 de janeiro de 2004, em função de férias.
VIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 09 a 23 de dezembro de 2003 em função de prorrogação da licença médica.
IX - REFERENDAR a convocação do Dr. Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, de 02 de fevereiro a 30 de junho de 2004, em função de convocação deste para atuar junto ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, em caráter excepcional e temporário, nos termos do OF. SETP-GP nr. 522/03, originário daquela Corte, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01599/2003 a partir do dia 02 de fevereiro de 2004.
X - REFERENDAR a convocação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 29 de fevereiro a 07 de março de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 08 de março a 06 de abril de 2004, em função de férias da Exma. Juíza Cleube de Freitas Pereira; e de 07 a 14 de abril de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 18 a 20 de fevereiro de 2004, em função de prorrogação de suas férias regimentais; e de 21 a 28 de fevereiro de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01818/2003 a partir do dia 18 de fevereiro de 2004.
XII - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 22 a 29 de fevereiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 1º a 30 de março de 2004, em função de férias; e de 31 de março a 07 de abril de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cecília Alves Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 04 a 11 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2004, em função de férias; e de 11 a 18 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR a convocação da Dra. Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 04 de março de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 05 de março a 06 de abril de 2004, em função de férias; e de 07 a 14 de abril de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDAR a convocação da Dra. Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 18 a 25 de fevereiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de fevereiro a 06 de abril de 2004, em função de férias; e de 07 a 14 de abril de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDAR a convocação da Dra. Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 22 a 29 de fevereiro de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 1º a 30 de março de 2004, em função de férias da Exma. Juíza Maria Lúcia Cardoso de Magalhães; e de 31 de março a 07 de abril de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00022/2004.
XVII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 26 de fevereiro a 04 de março de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 05 de março a 06 de abril de 2004, em função de férias; e de 07 a 14 de abril de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDAR a convocação do Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 25 de fevereiro a 03 de março de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de março a 02 de abril de 2004, em função de férias; e de 03 a 10 de abril de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDAR a convocação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 07 a 14 de março de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 15 de março a 13 de abril de 2004, em função de férias; e de 14 a 21 de abril de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XX - REFERENDAR a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Miranda de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 18 de fevereiro a 18 de março de 2004, em função de férias; e de 19 a 26 de março de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00003/2004 a partir do dia 18 de fevereiro de 2004.
Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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