Resolução Administrativa n. 13, de 19 de fevereiro de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 13, de 19 de fevereiro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-03-02
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional - modificação temporária (localização/funcionamento, reforma)
Fonte: DJMG 02/03/2004
Legislação correlata: Portaria TRT3/SGP 1.843/2003
Texto: Resolução Administrativa n. 13, de 19 de fevereiro de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de POÇOS DE CALDAS/MG, no dia 15 de dezembro de 2003, tendo em vista a mudança para a nova sede, sito à Av. Dr. David Benedito Ottoni, nº 477, daquela cidade.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de CARATINGA/MG, no dia 12 de janeiro de 2004, em virtude de Estado de Calamidade Pública no Município, conforme consta dos Decretos Executivos nºs. 04 e 05/2004, de 12.01.2004.
Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.