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Título: | Resolução Administrativa n. 28, de 19 de fevereiro de 2004 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: | 2004-03-02 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Magistrado, licença, afastamento, participação, curso |
Fonte: | DJMG 02/03/2004 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 28, de 19 de fevereiro de 2004 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Miranda de Mendonça, Paulo Araújo, Tarcísio Alberto Giboski, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, apreciando o processo 00180-2004-000-03-00-5 MA, RESOLVEU, por maioria de votos, vencidos, parcialmente, os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Antônio Fernando Guimarães, Antônio Miranda de Mendonça, Eduardo Augusto Lobato, Paulo Araújo e José Murilo de Morais, os quatro primeiros quanto ao item I e os dois últimos quanto ao item II, I - APROVAR a indicação feita pela Escola Judicial, do nome da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça, para frequentar o Curso "Formation des formateurs", promovido pela Escola Nacional da Magistratura da França, no período de 1º a 11 de março de 2004, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. II - INDEFERIR o pedido formulado pela MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça para participar da 289ª reunião do Conselho de Administração da OIT - Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, no período de 15 a 26 de março de 2004, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens. Sala de Sessões, 19 de fevereiro de 2004. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2004. ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região |