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Título: | Resolução Administrativa n. 38, de 25 de março de 2004 |
Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: | 2004-03-31 |
Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Assunto: | Magistrado, atuação |
Fonte: | DJMG 31/03/2004 |
Texto: | Resolução Administrativa n. 38, de 25 de março de 2004 CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclécia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Tarcísio Alberto Giboski, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos, I - REFERENDAR a convocação do Dr. Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Bolívar Viégas Peixoto nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 18 a 25 de abril de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 26 de abril a 25 de maio de 2004, em função de férias; e de 26 de maio a 02 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno. II - REFERENDAR a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Miranda de Mendonça nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 19 de março a 27 de abril de 2004, em função de férias; e de 28 de abril a 05 de maio de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00142/2004 a partir do dia 19 de março de 2004, tendo em vista a prorrogação das férias do Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. III - REFERENDAR a convocação da Dra. Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 12 de abril a 09 de junho de 2004, em função de férias; e de 10 a 17 de junho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00051/2004 a partir do dia 12 de abril de 2004, nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo 1º, da RA 156/02. IV - REFERENDAR a convocação do Dr. João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antonio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 de abril a 18 de abril de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 19 de abril a 18 de maio de 2004, em função de férias; e de 19 de maio a 26 de maio de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno. Sala de Sessões, 25 de março de 2004. Publique-se e registre-se no livro próprio. Belo Horizonte, 25 de março de 2004. ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região |