Resolução Administrativa n. 49, de 30 de abril de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 49, de 30 de abril de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-05-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 06/05/2004
Texto: Resolução Administrativa n. 49, de 30 de abril de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 12 de abril a 11 de maio de 2004, em função de férias; e de 12 a 19 de maio de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00072/2004 a partir do dia 12 de abril de 2004.
II - REFERENDAR a convocação do Dr. Luis Felipe Lopes Boson, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 03 a 10 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de maio a 09 de junho de 2004, em função de férias; e de 10 a 17 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a convocação da Dra. Maristela Iris da Silva Malheiros, Juiz(a) do Trabalho da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida nas Eg. 6ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 02 a 09 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de maio a 23 de junho de 2004, em função de férias; e de 24 de junho a 01 de julho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IV - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00075/04, de 12/04/2004) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01732/01 de 26/10/2001, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 06/11/2001, a partir de 11/06/2002, referente à atuação do MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, tendo em vista a promoção da Exma. Juíza Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo junto a Eg. 7ª Turma deste Tribunal.
V - REFERENDAR a convocação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 12 de abril a 11 de maio de 2004, em função de licença-médica; e de 12 a 19 de maio de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDAR a convocação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o Exmo. Juiz Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 02 a 09 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 10 de maio a 09 de junho de 2004, em função de férias; e de 10 a 17 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, suspendendo a convocação constante da portaria TRT/SGP/0004/2004, referente ao Exmo. Juiz Maurício José Godinho Delgado, no período de 10.05 a 09.06.2004.
VII - REFERENDAR a convocação do Dr. Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Marcus Moura Ferreira nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 16 a 23 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 24 de maio a 22 de junho de 2004, em função de férias; e de 23 de junho a 30 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00318/2004 a partir do dia 16 de maio de 2004.
VIII - REFERENDAR a convocação da Dra. Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 2ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, de 16 a 23 de abril de 2004, em função de licença médica.
Sala de Sessões, 30 de abril de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 30 de abril de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.