Resolução Administrativa n. 51, de 30 de abril de 2004

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Title: Resolução Administrativa n. 51, de 30 de abril de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2004-05-06
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Magistrado, remoção
Source: DJMG 06/05/2004
Text: Resolução Administrativa n. 51, de 30 de abril de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, apreciando o processo TRT/SGP/MA/342/04, tendo em vista a vaga decorrente da REMOÇÃO da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG para a 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, RESOLVEU, à unanimidade de votos, REFERENDAR o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho Olívia Figueiredo Pinto Coelho, da 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, e, em consequência, DECLARAR vaga a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
Sala de Sessões, 30 de abril de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 30 de abril de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.