Resolução Administrativa n. 62, de 18 de junho de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 62, de 18 de junho de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-06-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Magistrado, atuação
Fonte: DJMG 26/06/2004
Texto: Resolução Administrativa n. 62, de 18 de junho de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 09 a 16 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 17 de maio a 15 de junho de 2004, em função de férias; e de 16 a 23 de junho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
II - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Kátia Fleury Costa Carvalho, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 20 a 27 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de junho a 1º de agosto de 2004, em função de férias; e de 02 a 09 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Ricardo Marcelo Silva, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Betim/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, de 10 de maio a 08 de julho de 2004, em função de determinação do Eg. Tribunal Pleno, em sessão ordinária de 30.04.04, em análise ao processo 01485-2003-000-03-00-3 PP.
IV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Olívia Figueiredo Pinto Coelho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 23 a 30 de maio de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 31 de maio a 29 de junho de 2004, em função de férias; e de 30 de junho a 07 de julho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
V - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 1º a 30 de julho de 2004, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antonio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 19 de maio a 18 de junho de 2004, em função de férias; e de 19 a 26 de junho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00293/2004 a partir do dia 19 de maio de 2004.
VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 21 a 28 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 29 de junho a 28 de julho de 2004, em função de férias; e de 29 de julho a 05 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 12 de maio a 10 de junho de 2004, em função de licença médica; e de 11 a 18 de junho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00374/2004 a partir do dia 12 de maio de 2004.
IX - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 17 de maio a 30 de junho de 2004, em função de licença médica; e de 1º a 08 de julho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 3ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 05 a 31 de julho de 2004, em função de férias; e de 1º a 08 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00552/2004.
XI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Murilo de Morais nas Eg. 5ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 1º a 31 de julho de 2004, em função de participação do mesmo como ministrante do Curso de Formação Inicial de novos magistrados do TRT 3ª Região, promovido pela Escola Judicial; e de 1º a 08 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 11 de junho a 30 de julho de 2004, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00370/2004 a partir do dia 11 de junho de 2004.
XIII - REFERENDAR o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00586/04, de 25 de maio de 2004) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00004/04 de 06/01/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 09/01/2004, a partir de 20/05/2004, referente à atuação do MM. Juiz Maurício José Godinho Delgado, tendo em vista a sua promoção, pelo critério de merecimento, para o Tribunal, ocorrida em 20.05.2004.
XIV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 06 a 13 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º do Regimento Interno; de 14 de junho a 13 de julho de 2004, em função de férias; e de 14 a 21 de julho de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 04 a 11 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2004, em função de férias; e de 11 a 18 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Taísa Maria Macena de Lima, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 20 a 27 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de junho a 27 de julho de 2004, em função de férias; e de 28 de julho a 04 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos seguintes períodos: de 04 a 11 de julho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2004, em função de férias; e de 11 a 18 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ribeirão das Neves/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 26 de maio a 15 de junho de 2004, em função de férias; e de 16 a 23 de junho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00484/2004 a partir do dia 26 de maio de 2004, tendo em vista a remoção do Exmo. Juiz Hegel de Brito Boson da 6ª Turma para a 2ª Turma, ocorrida no dia 26.05.2004.
XIX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco Pinto Lara, Juiz(a) do Trabalho da 27ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 21 de junho a 20 de julho de 2004, em função de férias; e de 21 a 28 de julho de 2004 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00511/2004 a partir do dia 21 de junho de 2004.
XX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, nos seguintes períodos: de 23 a 30 de junho de 2004, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 01 a 30 de julho de 2004, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2004, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 18 de junho de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 18 de junho de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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