Resolução Administrativa n. 123, de 15 de outubro de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 123, de 15 de outubro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-10-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a suspensão do funcionamento das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Pouso Alegre/MG e da Vara do Trabalho de Barbacena/MG, nos períodos que especifica.
Assunto: Unidade organizacional, atendimento ao público, alteração
Fonte: DJMG 21/10/2004
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 1.195/2004, 1.092/2004
Texto: Resolução Administrativa n. 123, de 15 de outubro de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Cleube de Freitas Pereira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Pouso Alegre/MG, no período de 08 a 17 de setembro de 2004, tendo em vista o que consta do processo TRT/SCR-3/PP-01221-2004-000-03-00-0.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Barbacena/MG, no dia 1º de outubro, tendo em vista o feriado municipal - Dia Municipal da Bíblia, instituído pela Lei 3.782, de 13.11.2003.
Sala de Sessões, 15 de outubro de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.