Resolução Administrativa n. 126, de 15 de outubro de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 126, de 15 de outubro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-10-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional, atendimento ao público, horário de funcionamento, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 60/2006, que alterou a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 112/2004, fixando o horário de 09 (nove) horas às 17 (dezessete) horas, que passou a aplicado a todas as Varas da Justiça do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGOU a Resolução Administrativa TRT3/STPOE 112/2004 e estabeleceu novo horário de funcionamento e de atendimento ao público no âmbito deste Regional.
Fonte: DJMG 21/10/2004
Texto: - Nota 1: Dispositivo legal TACITAMENTE REVOGADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011.
- Nota 2: Redação original:

Resolução Administrativa n. 126, de 15 de outubro de 2004

"CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Maria Laura Franco Lima de Faria, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello e Cleube de Freitas Pereira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, apreciando o processo TRT nº 01327-2004-000-03-00-4 PP, RESOLVEU, por maioria de votos, vencida a Exma. Juíza Maria Laura Franco Lima de Faria, APLICAR à Vara do Trabalho de Varginha as disposições fixadas na Resolução Administrativa nº 112/2004, que estabelece novo horário de atendimento ao público.
Sala de Sessões, 15 outubro de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 15 de outubro de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região"


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.