Resolução Administrativa n. 133, de 19 de novembro de 2004

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Title: Resolução Administrativa n. 133, de 19 de novembro de 2004
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2004-11-25
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Referenda a convocação de magistrado para substituir no Tribunal.
Subject: Magistrado, atuação, segunda instância
Source: DJMG 25/11/2004
Text: Resolução Administrativa n. 133, de 19 de novembro de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, Juiz do Trabalho da 23ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para compor as Eg. 3ª Turma e 1ª SDI, no período de 03.11.04 a 02.12.04, em face de vaga decorrente da aposentadoria do Exmo. Juiz José Maria Caldeira, e de 03.12.04 a 10.12.04, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tendo em vista as férias regimentais deferidas ao MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, Titular da VT de Sabará, anteriormente designado para a aludida vaga, até o seu efetivo provimento, tornando sem efeito a designação constante da Portaria SGP/01118/2004, a partir de 03 de novembro de 2004.
II - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/01271/04, de 4 de outubro de 2004) que suspendeu a Portaria TRT/SGP/00714/04 de 21/06/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 25/06/2004, no período de 03 de novembro a 02 de dezembro de 2004, referente à atuação do MM. Juiz Jales Valadão Cardoso, tendo em vista as férias regimentais do referido Magistrado, no período.
Sala de Sessões, 19 de novembro de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.