Resolução Administrativa n. 150, de 19 de novembro de 2004

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Título: Resolução Administrativa n. 150, de 19 de novembro de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2004-11-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Provimento - aprovação
Vide: *Resolução Administrativa TRT3/STPOE 38/2008, que aprovou o Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), cujo art. 122 REVOGA o Provimento TRT3/CR 7/2004.
Fonte: DJMG 25/11/2004
Texto: Resolução Administrativa n. 150, de 19 de novembro de 2004

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Luiz Otávio Linhares Renault, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Ricardo Antônio Mohallem, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Sebastião Geraldo de Oliveira, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Luiz Ronan Neves Koury, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Maurício José Godinho Delgado e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, apreciando o processo TRT nº 01267-2004-000-03-00-0 MA, RESOLVEU, à unanimidade de votos, APROVAR o Provimento nº 07/04, que revoga o Provimento nº 01/99, nos seguintes termos:

PROVIMENTO N. 7, de 19 de novembro de 2004

Revoga o Provimento nº 01/99 ("Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação à execução e recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social pelas MM. JCJs da Terceira Região")

Art. 1º Fica revogado o Provimento nº 01, de 15 de abril de 1999 - DJMG de 20 de abril de 1999 - ("Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados com relação à execução e recolhimento das contribuições devidas à Previdência Social pelas MM. JCJs da Terceira Região").
Art. 2º Este provimento entra em vigor a partir de 1º de março de 2005.
Sala de Sessões, 19 de novembro de 2004.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2004.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.