Resolução Administrativa n. 4, de 18 de fevereiro de 2005

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Title: Resolução Administrativa n. 4, de 18 de fevereiro de 2005
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2005-02-24
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a proposta apresentada pela Comissão de Promoção, alterando a redação do artigo 3º do Regulamento de Progressão Funcional e Promoção.
Subject: Regulamento, progressão funcional, promoção, alteração
Source: DJMG 24/02/2005
Text: Resolução Administrativa n. 4, de 18 de fevereiro de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, Emília Facchini, José Miguel de Campos, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, Hegel de Brito Boson, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, José Murilo de Morais, Bolívar Viégas Peixoto, Heriberto de Castro, Denise Alves Horta, Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo, Lucilde D'Ajuda Lyra de Almeida, José Roberto Freire Pimenta e Maurício José Godinho Delgado e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, apreciando o processo TRT nº 01310-2004-000-03-00-7 MA, RESOLVEU, à unanimidade de votos, APROVAR a proposta apresentada pela Comissão de Promoção, alterando a redação do artigo 3º do Regulamento de Progressão Funcional e Promoção, nos seguintes termos:
"Art. 3º A promoção consiste na movimentação do último padrão de uma classe para o 1º (primeiro) padrão da classe seguinte e ocorrerá nas datas-base em que o servidor completar o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior."
Sala de Sessões, 18 de fevereiro de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.