Resolução Administrativa n. 21, de 18 de fevereiro de 2005

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Título: Resolução Administrativa n. 21, de 18 de fevereiro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-02-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda ato que concedeu aposentadoria a magistrado.
Assunto: Magistrado, aposentadoria, concessão
Fonte: DJMG 24/02/2005
Legislação correlata: Portaria MF 15/2018, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento), e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS.
Texto: Resolução Administrativa n. 21, de 18 de fevereiro de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais, e o Exmo. Senhor Procurador-Chefe Substituto, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dr. Anemar Pereira Amaral, apreciando o processo TRT/SGP/MA-2524-04, RESOLVEU, à unanimidade de votos, REFERENDAR a concessão de aposentadoria à Doutora Natalícia Torres Gaze, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Manhuaçu/MG, com proventos do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da Justiça do Trabalho da Terceira Região, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Sala de Sessões, 18 de fevereiro de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.