Resolução Administrativa n. 40, de 17 de março de 2005

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Título: Resolução Administrativa n. 40, de 17 de março de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-03-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a convocação de magistrado para substituir no Tribunal.
Assunto: Magistrado, atuação, segunda instância
Fonte: DJMG 23/03/2005
Texto: Resolução Administrativa n. 40, de 17 de março de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, de 31 de janeiro a 03 de março de 2005, em função de licença médica, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01464/2004, a partir do dia 31 de janeiro de 2005.
II - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Rogério Valle Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de março a 19 de março de 2005, em função de férias; e de 20 de março a 27 de março de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
III - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Emerson José Alves Lage, Juiz(a) do Trabalho da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de março a 16 de abril de 2005, em função de férias; e de 17 de abril a 24 de abril de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/01344/2004, a partir do dia 28 de março de 2005.
IV - REFERENDAR o ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00146/05, de 24 de fevereiro de 2005) que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/01558/04, de 10/12/2004, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 15/12/2004, a partir de 22/02/2005, referente à atuação do MM. Juiz Fernando Antônio Viégas Peixoto, para substituir no Tribunal, tendo em vista a publicação, em 22.02.05, no DOU, do Decreto de aposentadoria do Exmo. Juiz Fernando Antônio de Menezes Lopes.
V - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Luis Felipe Lopes Boson, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de fevereiro a 12 de março de 2005, em função de licença médica; e de 13 de março a 20 de março de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Antônio Álvares da Silva nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 09 de março a 07 de abril de 2005, em função de férias; e de 08 de abril a 15 de abril de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VII - RETIFICAR a Portaria TRT/SGP/00212/05, de 09.03.05, excluindo o período de 03 de abril a 10 de abril de 2005, de acordo com o disposto na Resolução Administrativa nº 156/2002, e REFERENDAR a indicação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 11 de abril a 30 de abril de 2005, em função de férias; e de 01 de maio a 08 de maio de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
Sala de Sessões, 17 de março de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 17 de março de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.