Resolução Administrativa n. 76, de 24 de junho de 2005

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Título: Resolução Administrativa n. 76, de 24 de junho de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-06-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a convocação de magistrado para substituir no Tribunal.
Assunto: Magistrado, atuação, segunda instância
Fonte: DJMG 30/06/2005
Texto: Resolução Administrativa n. 76, de 24 de junho de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Marilza Geralda do Nascimento, RESOLVEU, por maioria de votos, vencido o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães quanto aos itens III, XIV, XXI e XXIII,
I - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Heriberto de Castro nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 08 de junho a 07 de julho de 2005, em função de férias; e de 08 de julho a 15 de julho de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
II - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Luís Felipe Lopes Boson, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 15 de maio a 27 de maio de 2005, em função de prorrogação de férias; e de 28 de maio a 04 de junho de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00286/2005, a partir do dia 15.05.2005.
III - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Ponte Nova/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Sebastião Geraldo de Oliveira nas Eg. 6ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 de junho a 19 de junho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de junho a 19 de julho de 2005, em função de férias; e de 20 de julho a 27 de julho de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Manuel Cândido Rodrigues nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 12 de junho a 19 de junho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 20 de junho a 19 de julho de 2005, em função de férias; e de 20 de julho a 27 de julho de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
V - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Araújo nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de maio a 05 de junho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de junho a 31 de julho de 2005, em função de férias; e de 01 de agosto a 08 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 20 de junho a 27 de junho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de junho a 27 de julho de 2005, em função de férias; e de 28 de julho a 04 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 31 de maio a 29 de junho de 2005, em função de férias; e de 30 de junho a 07 de julho de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00387/2005, a partir do dia 16.05.2005.
VIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Luís Felipe Lopes Boson, Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Hegel de Brito Boson nas Eg. 2ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 29 de maio a 05 de junho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de junho a 05 de julho de 2005, em função de férias; e de 06 de julho a 13 de julho de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00447/2005.
IX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Márcio Flavio Salem Vidigal, Juiz(a) do Trabalho da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Laura Franco Lima de Faria nas Eg. 1ª Turma e SDC, de 16 de maio a 30 de maio de 2005, em função de licença médica.
X - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 23 de julho de 2005, em função de férias; e de 24 de julho a 31 de julho de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Cleube de Freitas Pereira nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 20 de julho a 27 de julho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 28 de julho a 26 de agosto de 2005, em função de férias; e de 27 de agosto a 03 de setembro de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da Portaria SGP/00494/2005.
XII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Adriana Goulart de Sena, Juiz(a) do Trabalho da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Roberto Freire Pimenta nas Eg. 5ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de junho a 03 de julho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de julho a 02 de agosto de 2005, em função de férias; e de 03 de agosto a 10 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto Sifuentes Costa nas Eg. 3ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 26 de junho a 03 de julho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de julho a 02 de agosto de 2005, em função de férias; e de 03 de agosto a 10 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Camilla Guimarães Pereira Zeidler, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maurício José Godinho Delgado nas Eg. 1ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 26 de junho a 03 de julho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 04 de julho a 05 de agosto de 2005, em função de férias; e de 06 de agosto a 13 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XV - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Wilméia da Costa Benevides, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Luiz Ronan Neves Koury nas Eg. 7ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 01 de julho a 30 de julho de 2005, em função de férias; e de 31 de julho a 07 de agosto de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00053/2005, a partir de 01.07.2005.
XVI - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Paulo Maurício Ribeiro Pires, Juiz(a) do Trabalho da 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) José Miguel de Campos nas Eg. 8ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 08 de agosto a 15 de agosto de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 16 de agosto a 14 de setembro de 2005, em função de férias; e de 15 de setembro a 22 de setembro de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XVII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, de 1º de junho a 08 de junho de 2005, em função de licença concedida nos termos do art. 72, II, da LC 35/79, c/c art. 62, inciso VI do Regimento Interno deste Tribunal, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00491/2005, a partir do dia 01 de junho de 2005.
XVIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 09 de junho a 23 de junho de 2005, em função de licença médica; e de 24 de junho a 01 de julho de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIX - REFERENDAR a convocação do MM Juiz José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Denise Alves Horta nas Eg. 8ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 28 de julho a 03 de agosto de 2005, em função de prorrogação das férias, anteriormente aprazadas para o período de 26.06 a 27.07.2005; e de 04 de agosto a 11 de agosto de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, tornando sem efeito a convocação constante da Portaria SGP/00486/2005, a partir de 28.07.2005.
XX - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 11 de julho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2005, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXI - REFERENDAR a convocação da MM. Juíza Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Juiz(a) Luiz Otávio Linhares Renault nas Eg. 4ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 28 de junho a 05 de julho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 06 de julho a 04 de agosto de 2005, em função de férias; e de 05 de agosto a 12 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a) Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 22 de julho a 10 de agosto de 2005, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIII - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Cel. Fabriciano/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Alice Monteiro de Barros nas Eg. 7ª Turma e SDC, nos seguintes períodos: de 03 de julho a 10 de julho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 11 de julho a 09 de agosto de 2005, em função de férias; e de 10 de agosto a 17 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXIV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Milton Vasques Thibau de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Paulo Roberto de Castro nas Eg. 7ª Turma e 1ª SDI, nos seguintes períodos: de 04 de julho a 11 de julho de 2005, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; de 12 de julho a 10 de agosto de 2005, em função de férias; e de 11 de agosto a 18 de agosto de 2005, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XXV - REFERENDAR a convocação do MM. Juiz Lucas Vanucci Lins, Juiz(a) do Trabalho da Vara de Nova Lima/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Tarcísio Alberto Giboski nas Eg. 4ª Turma e 2ª SDI, nos seguintes períodos: de 20 de junho a 19 de julho de 2005, em função de licença médica; e de 20 de julho a 27 de julho de 2005 em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno, sem prejuízo da convocação constante da PSGP/643/05.
Sala de Sessões, 24 de junho de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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