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Provimento n. 8, de 5 de outubro de 1988
Arquivos neste item:
| Título: | Provimento n. 8, de 5 de outubro de 1988 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Data de publicação: | 1988-11-03 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Dispõe sobre a reorganização da distribuição de Mandados Judiciais e dá outras providências. |
| Assunto: | Mandado judicial, distribuição, organização, processo judicial, celeridade processual, oficial de justiça, atividade, padronização, pessoa jurídica, notificação, citação, diligência, cumprimento |
| Vide: | DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008. |
| Fonte: | DJMG 03/11/1988 |
| Legislação correlata: | Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 102 ao 106, que dispõe sobre os Oficiais de Justiça. |
| Resolução CNJ 153/2012, que "Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça." |
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Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.