Provimento n. 8, de 5 de outubro de 1988

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Title: Provimento n. 8, de 5 de outubro de 1988
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1988-11-03
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a reorganização da distribuição de Mandados Judiciais e dá outras providências.
Subject: Mandado judicial, distribuição, organização, processo judicial, celeridade processual, oficial de justiça, atividade, padronização, pessoa jurídica, notificação, citação, diligência, cumprimento
See: DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008.
Source: DJMG 03/11/1988
Related legislation: Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 102 ao 106, que dispõe sobre os Oficiais de Justiça.
Resolução CNJ 153/2012, que "Estabelece procedimentos para garantir o recebimento antecipado de despesas de diligências dos oficiais de justiça."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.