Resolução Administrativa n. 123, de 15 de setembro de 2005

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 123, de 15 de setembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-09-21
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, no dia 15 de agosto de 2005, em virtude do feriado religioso municipal.
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, caráter provisório
Fonte: DJMG 21/09/2005
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 930/2005
Texto: Resolução Administrativa n. 123, de 15 de setembro de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da Vara do Trabalho de PATROCÍNIO/MG, no dia 15 de agosto de 2005, em virtude do feriado religioso municipal, consoante edição do Decreto nº 2.038, de 19.01.2005.
II - REFERENDAR a suspensão das atividades da 1ª Vara do Trabalho de Varginha/MG, de 29 de agosto a 1º de setembro de 2005, a fim de implementar o funcionamento das duas Varas daquela localidade.
III - REFERENDAR a suspensão das atividades das 1ª e 2ª Varas do Trabalho de Varginha/MG, bem como do respectivo Foro, no dia 02 de setembro de 2005, data de instalação da 2ª unidade jurisdicional naquela localidade.
IV - REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Uberaba/MG, no dia 09 de setembro de 2005, em razão da inauguração da 3ª Vara, a fim de que sejam ultimadas as providências necessárias ao seu efetivo funcionamento.
Sala de Sessões, 15 de setembro de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.