Portaria n. 26, de 28 de janeiro de 2021

Arquivos neste item:

Visualizar/Abrir
Icon
Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 26, de 28 de janeiro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2021-02-01
Data de disponibilização: 2021-01-29
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o uso do sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Processo administrativo, protocolo, ouvidoria, administração pública, princípio, sistema eletrônico, implantação, governança, Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC)
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 26 de 28 de janeiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3153, 29 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 8-9. Caderno Judiciário, p. 2.
Legislação correlata: Resolução CNJ 103/2010, que dispõe sobre as atribuições da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, determina a criação de ouvidorias no âmbito dos Tribunais e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 50/2016, que institui o novo Regulamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Resolução CSJT 208/2017, que dispõe sobre a Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 370/2021, que estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).
Resolução CNJ 432/2021, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
Ato CSJT 38/2022, que dispõe sobre as diretrizes para concepção, manutenção e gestão dos Sistemas Nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato CSJT 84/2022, que aprova os Planos Intraorganizacionais da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus nas temáticas Comunicação Social, Orçamento e Finanças e Gestão de Pessoas.
Ato CSJT 87/2022, que define o portfólio dos Sistemas Nacionais de Tecnologia da Informação e Comunicação da Justiça do Trabalho.
Decreto 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.