Resolução Administrativa n. 138, de 21 de outubro de 2005

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Título: Resolução Administrativa n. 138, de 21 de outubro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-10-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, caráter temporário
Fonte: DJMG 26/10/2005
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 1.055/2005
Texto: Resolução Administrativa n. 138, de 21 de outubro de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, José Miguel de Campos, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira e José Murilo de Morais e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - REFERENDAR a suspensão do funcionamento da 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Vara do Trabalho de BETIM/MG, no período de 07 a 11 de novembro de 2005, em razão da solenidade de inauguração das novas instalações do Foro e da 5ª VT de Betim.
II - REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Juiz de Fora/MG, no dia 14 de outubro de 2005, em razão da solenidade de inauguração das instalações da 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora.
III - REFERENDAR o ato do Presidente que determinou a exclusão do dia 14 de setembro como feriado municipal na Vara do Trabalho de Caratinga/MG, tendo em vista o Decreto Executivo nº 104/2004, tornando sem efeito o item II da Resolução Administrativa nº 36/2005 deste Regional.
Sala de Sessões, 21 de outubro de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 21 de outubro de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.