Resolução Administrativa n. 152, de 17 de novembro de 2005

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Título: Resolução Administrativa n. 152, de 17 de novembro de 2005
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2005-11-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de Contagem, no dia 07 de abril de 2006.
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, caráter temporário, feriado
Fonte: DJMG 23/11/2005
Legislação correlata: Portaria TRT3/SGP 1.207/2005
Texto: Resolução Administrativa n. 152, de 17 de novembro de 2005

CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Márcio Ribeiro do Valle, presentes os Exmos. Juízes Deoclecia Amorelli Dias, Vice-Presidente, Antônio Fernando Guimarães, Corregedor, Júlio Bernardo do Carmo, Vice-Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Antônio Miranda de Mendonça, Alice Monteiro de Barros, Tarcísio Alberto Giboski, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Marcus Moura Ferreira, José Murilo de Morais e Sebastião Geraldo de Oliveira e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, RESOLVEU, à unanimidade de votos, REFERENDAR a suspensão do funcionamento do Foro e das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas do Trabalho de CONTAGEM/MG, no dia 07 de abril de 2006, tendo em vista o feriado religioso móvel, dedicado ao "Dia do Jubileu de Nossa Senhora das Dores", consoante art. 1º, inciso I, da Lei Municipal nº 3.484, de 19/12/2001.
Sala de Sessões, 17 de novembro de 2005.

Publique-se e registre-se no livro próprio.

Belo Horizonte, 17 de novembro de 2005.

ELIEL NEGROMONTE FILHO - Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.