Portaria n. 1, de 21 de janeiro de 2021

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Portaria n. 1, de 21 de janeiro de 2021
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: 4ª Vara do Trabalho de Uberlância (4VTUBD)
Data de publicação: 2021-01-22
2021-01-27
Data de disponibilização: 2021-01-25
2021-01-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, armazenamento, compartilhamento, integridade, manutenção, alteração, ato atentatório à dignidade da justiça
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/1/2021, n. 3150, p. 5252-5254, em que este ato foi REPUBLICADO.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 21 de janeiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3148, 22 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 16-17. Anexo, p. 17.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 26 de janeiro de 2021. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3150, 26 jan. 2021. Caderno Judiciário, p. 5252-5254. Anexo, p. 5254.
Legislação correlata: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.