Título: |
Resolução Administrativa n. 82, de 25 de maio de 2006 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2006-06-01 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a proposta, apresentada pela Comissão de Regimento Interno, de Ato Regimental que dispõe sobre a implantação do regime de plantão permanente neste Regional. |
Assunto: |
Ato regimental, aprovação |
Fonte: |
DJMG 01/06/2006 |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 83/2006, que aprovou novo Regimento Interno para este Regional. |
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Resolução CSJT 225/2018, que regulamenta o regime de sobreaviso de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |