Resolução Administrativa n. 118, de 17 de agosto de 2006

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Título: Resolução Administrativa n. 118, de 17 de agosto de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2006-08-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Proposição TRT/DG/33/2006, que trata da inclusão de cônjuge/companheiro(a) e pensionista no Plano de Assistência à Saúde do Servidor - TRTer Saúde e seu novo Regulamento.
Assunto: TRTer Saúde, regulamento, alteração
Fonte: DJMG 23/08/2006
Legislação correlata: Instrução Normativa MPOG/SRH 1/2008, que "Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de exames periódicos previstos no art. 21, Inciso II, da Portaria Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 2007."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.