Resolução Administrativa n. 156, de 26 de outubro de 2006

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Title: Resolução Administrativa n. 156, de 26 de outubro de 2006
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2006-11-01
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de alteração da jurisdição dos Juízos Trabalhistas de Guanhães, Araçuaí, Diamantina, Itabira, Coronel Fabriciano, Almenara e Teófilo Otoni.
Subject: Jurisdição, alteração, vara do trabalho, transferência
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 156, de 26 de outubro de 2006. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 1º nov. 2006.
Related legislation: Lei 10.770/2003, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho e define jurisdições.
Lei 12.616/2012, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e cria Varas do Trabalho em sua jurisdição.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.