Resolução Administrativa n. 165, de 26 de outubro de 2006

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Título: Resolução Administrativa n. 165, de 26 de outubro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2006-11-01
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Referenda a suspensão do funcionamento de Varas do Trabalho, nos períodos que especifica.
Assunto: Unidade organizacional, funcionamento, caráter provisório
Fonte: DJMG 01/11/2006
Legislação correlata: Portarias TRT3/SGP 1.538/2006, 1.539/2006, 1.666/2006, 1.667/2006


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.