Resolução Administrativa n. 178, de 15 de dezembro de 2006

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Título: Resolução Administrativa n. 178, de 15 de dezembro de 2006
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2006-12-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela d. Comissão de Regimento Interno, de instituição da Ouvidoria deste Egrégio Regional, com a consequente alteração da redação do parágrafo único do artigo 5º do Regimento Interno.
Assunto: Regimento interno, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 180/2006, que aprovou o novo Regimento Interno para este Regional
Fonte: DJMG 20/12/2006
Legislação correlata: Resolução CSJT 163/2016 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 26/02/2016), que "Dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.