Instrução Procedimental Interna n. 1, de 12 de setembro de 1991

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Título: Instrução Procedimental Interna n. 1, de 12 de setembro de 1991
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Outros
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as formalidades a serem observadas para a aprovação ou revogação dos Precedentes Normativos.
Assunto: Precedente normativo, procedimento, aprovação, revogação


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.