Resolução Administrativa n. 23, de 29 de março de 2007

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Título: Resolução Administrativa n. 23, de 29 de março de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2007-04-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Proposição TRT/DJ/05/2006, visando promover a regularização da estrutura funcional das 6ª, 7ª e 8ª Turmas do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Turma, reestruturação
Fonte: DJMG 03/04/2007
Legislação correlata: Ato Regimental 1/2000, art. 16, II e III, dispõe que o pessoal e a estrutura dos Gabinetes dos Juízes Classistas extintos serão aproveitados ou remanejados da seguinte forma: II - doze FC-05 e seis FC-03 para as Secretarias das Turmas e da Seção Especializada; III - as demais funções gratificadas serão redistribuídas à Presidência do Tribunal, que lhes dará destinação de acordo com as necessidades da Administração. Esse Ato Regimental TRT3/STP 1/2000, foi tacitamente revogado pela Resolução Administrativa TRT3/STP 127/2002.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 37/2008, que "Aprova a Proposição TRT3/DG 31/2008, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional.
Ato TRT3/GP/DG 14-D/2008 altera a vinculação de 03 FC-05 vinculadas às Secretarias das 3ª, 4ª e 8ª Turmas, para a Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora e transforma, sem aumento de despesa, 1 (uma) FC-03 e 1 (uma) FC-01 em 1 (uma) FC-05 para vinculação à Secretaria da Turma Recursal de Juiz de Fora.
Lei 11.416/2006, que "Dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União; revoga as Leis nºs 9.421, de 24 de dezembro de 1996, 10.475, de 27 de junho de 2002, 10.417, de 5 de abril de 2002, e 10.944, de 16 de setembro de 2004; e dá outras providências."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 256/2003, que define a composição de Gabinete de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Ato TRT3 14-D/2003 publica os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis e não-estáveis e de cargos vagos, com dados vigentes em 08/08/03; Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário; Cargos Comissionados: Função Comissionada FC-10 - CJ-04; Função Comissionada FC-09 - CJ-03.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 115/2001, que aprova as propostas apresentadas pela Comissão Extraordinária, relacionadas a publicação de Edital de Remoção para composição da Sexta Turma, sobre função comissionada e servidores requisitados.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.