Resolução Administrativa n. 99, de 27 de setembro de 2007

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Título: Resolução Administrativa n. 99, de 27 de setembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2007-10-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a estrutura administrativa da Secretaria da Ouvidoria deste Regional, nos termos da Proposição TRT/ADG/96/2007.
Assunto: Estrutura administrativa, alteração, aprovação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 50/2007
Fonte: DJMG 03/10/2007
Legislação correlata: Resolução CSJT 163/2016 (DEJT/CSJT/Cad.Adm. 26/02/2016), que "Dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.