Recomendação Conjunta n. 3, de 11 de novembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Recomendação Conjunta n. 3, de 11 de novembro de 2020
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação:	2020-11-13
Data de disponibilização:	2020-11-12
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Dispõe sobre a destinação de recursos em ações de natureza coletiva.
Assunto:	Ação coletiva, primeira instância, condenação, recurso, destinação, decisão judicial, fundamentação, ato normativo, observância, instituição, beneficiário, escolha, valor, repasse, conferência, legalidade, regularidade
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Recomendação Conjunta n. 3, de 11 de novembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3099, 12 nov. 2020. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata:	Portaria CNJ 187/2023, que regulamenta o Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL).

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.