Título: |
Resolução Administrativa n. 122, de 29 de novembro de 2007 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2007-12-06 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a proposta de Provimento, que altera o Provimento nº 06/2006, para disciplinar o credenciamento de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados. |
Assunto: |
Depósito judicial, remoção, bem penhorado |
Fonte: |
DJMG 06/12/2007 |
Legislação correlata: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 46/2004 (aprova o Provimento TRT3/CR 2/2004, que "Dispõe sobre o arquivamento definitivo do processo de execução paralisado há mais de um ano nas Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.") |
|
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 105/2004 (aprova o Provimento TRT3/CR 5/2004, que "Disciplina a realização de penhoras sobrepostas no mesmo bem e dá outras providências.") |
|
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 38/2008 (aprova o Provimento Geral Consolidado que, no seu art. 84, estabelece: "Art. 84. Determinada a realização da praça dos bens penhorados, com leiloeiro designado pelo Juízo, observar-se-á o disposto no Provimento 6/2006, do Tribunal.") |
|
Edital TRT3/DG SN, 04/06/2008, que trata do credenciamento de Leiloeiros Oficiais para realização de Leilões Judiciais no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |