Resolução Administrativa n. 132, de 29 de novembro de 2007

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Título: Resolução Administrativa n. 132, de 29 de novembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2007-12-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta de reestruturação do Plano de Assistência à Saúde - TRTer Saúde.
Assunto: Regulamento do Plano de Assistência à Saúde, TRTer Saúde, alteração
Fonte: DJMG 06/12/2007
Legislação correlata: Instrução Normativa MPOG/SRH 1/2008, que "Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre os procedimentos mínimos para a realização de exames periódicos previstos no art. 21, Inciso II, da Portaria Normativa nº 1, de 27 de dezembro de 2007."
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 95/2008, que aprova a proposta de reestruturação do Plano de Assistência à Saúde - TRTer Saúde, no sentido de rever a cobertura, a forma de custeio e os critérios para inclusão de beneficiário especial, bem como reestruturar as rotinas pertinentes; e estabelece que, posteriormente, as alterações no Regulamento do TRTer Saúde serão implementadas por ato da Presidência deste Regional, mediante a lavratura de expediente próprio.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.