Resolução Administrativa n. 36, de 3 de abril de 2008

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Título: Resolução Administrativa n. 36, de 3 de abril de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2008-04-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações dos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Notificação, proposta, aprovação
Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Procuradoria Regional do Trabalho da 3a. Região (PRT3), Procuradoria-Geral Federal (PGF)
Intimação pessoal, autos, remessa
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), autos, citação
Expedição, mandado judicial, malote
Vara do Trabalho (VT), secretaria, foro
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 111/2010, que ALTERA a Resolução TRT3 1/2008.
Fonte: DJMG 09/04/2008
Legislação correlata: Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 69/2007 (DJMG 30/08/2007), 137/2006 (DJMG 04/10/2006) e 40/2008 (DJMG 14/05/2008).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.