Resolução Administrativa n. 36, de 3 de abril de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Administrativa n. 36, de 3 de abril de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2008-04-09
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta que dispõe sobre as notificações (citações) e intimações dos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria da Fazenda Nacional e da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Intimação pessoal, notificação pessoal, citação, União Federal, Procuradoria Federal, Advocacia-Geral da União (AGU), estado, Minas Gerais (MG), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), Fazenda Pública, dívida ativa, Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região (PRT3), procurador, estagiário, vista dos autos, carga dos autos, credenciamento, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), remessa, expedição, mandado judicial, malote, vara do trabalho, foro trabalhista
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 111/2010, que ALTERA a Resolução TRT3 1/2008.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 36, de 3 de abril de 2008. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 9 de abril de 2008.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 137/2006, que aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de edição de resolução, consolidando, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos para as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Resolução Administrativa 69/2007, que aprova a proposta, apresentada pela d. Corregedoria Regional, de alteração da Resolução 03, de 28 de setembro de 2006, que consolidou, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, os procedimentos para as notificações (citações) e intimações aos Procuradores da Procuradoria da União no Estado de Minas Gerais e da Procuradoria da Fazenda Nacional.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 40/2008, que aprova a proposta, apresentada pela Presidência, de alteração de jurisdição da Turma Recursal de Juiz de Fora.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.