Ato Regulamentar n. 10, de 8 de outubro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ato Regulamentar n. 10, de 8 de outubro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-10-21
Data de disponibilização: 2020-10-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a alteração da denominação, estrutura e competências da Secretaria de Controle Interno.
Assunto: Controle interno, auditoria, secretaria, reestruturação, denominação, competência, regulamento, alteração
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 89/2020, que APROVA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ato Regulamentar n. 10, de 8 de outubro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3083, 20 out. 2020. Caderno Administrativo, p. 19. Caderno Judiciário, p. 251.
Legislação correlata: Resolução CNJ 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus.
Ato TST 317/2020, que regulamenta a atividade de auditoria interna no âmbito do TST e aprova o Estatuto de Auditoria Interna e o Código de Ética da Unidade de Auditoria.
Resolução CSJT 282/2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Resolução TRT3/GP 265/2022, que dispõe sobre o quadro de pessoal das unidades de apoio indireto à atividade judicante, da Diretoria de Tecnologia da Comunicação e Informação e Secretarias subordinadas e da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Ato CSJT 89/2023, que estabelece orientação para certificação de contas no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho, no que concerne a passivos de pessoal.
Resolução CSJT 371/2023, que aprova o Programa de Qualidade de Auditoria da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (PQA-JT).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.