Título: |
Resolução Administrativa n. 74, de 3 de julho de 2008 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Data de publicação: |
2008-07-12 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Aprova a proposta, apresentada pela Corregedoria Regional, com as alterações no Termo de Compromisso e no Provimento, apresentadas em sessão, para prorrogação da atuação do Juízo Auxiliar de Execução da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. |
Assunto: |
Juízo auxiliar, atuação, prorrogação |
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Provimento, juízo auxiliar, execução |
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Termo de compromisso, alteração, aprovação |
Fonte: |
DJMG 12/07/2008 |
Legislação correlata: |
Provimentos TRT3/CR 1/2006 e 6/2004 |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 216/2013, que "aprova proposta apresentada pela Primeira Vice-Presidência, de alterações no Juízo Auxiliar de Execuções da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte." |