Portaria n. 2, de 2 de setembro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 2, de 2 de setembro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Núcleo do Foro Trabalhista de Governador Valadares (NFTGV)
Data de publicação: 2020-10-09
2020-10-27
Data de disponibilização: 2020-10-08
2020-10-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Assunto: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, integridade, manutenção, armazenamento, compartilhamento
Vide: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/10/2020, n. 3087, p. 8036-8038, em que este ato foi REPUBLICADO para suprir erro material.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 2 de setembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3076, 8 out. 2020. Caderno Judiciário, p. 6478-6480.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 2, de 2 de setembro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3087, 26 out. 2020. Caderno Judiciário, p. 8036-8038.
Legislação correlata: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.