Resolução Administrativa n. 108, de 02 de outubro de 2008

Arquivos neste item:


Título: Resolução Administrativa n. 108, de 02 de outubro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2008-10-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova alteração do § 1 do art. 88 do Regimento Interno deste Regional, que fala que no caso de impedimento ou suspeição, haverá redistribuição para Magistrado preferencialmente integrante do mesmo órgão, mediante compensação quando se tratar, apenas, de Relator, observada a mesma classe.
Assunto: Comissão de Regimento Interno, proposta, alteração
Magistrado, impedimento, redistribuição
Maagistrado, suspeição, redistribuição
Regimento Interno (RI), alteração, aprovação
Fonte: DJMG 08/10/2008


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.